Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Koffeum (o "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Koffeum ("nós", "nosso", "nossa"). A Koffeum poderá atualizar este documento periodicamente, sendo a data de "Última atualização" indicativa da versão vigente.

2. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• É necessário ter, no mínimo, 18 anos ou estar legalmente representado.
• É proibido criar contas com identidade falsa ou utilizar dados de terceiros sem autorização.
• A Koffeum reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Uso permitido do Serviço

A Koffeum oferece ferramentas para auxiliar candidatos de concursos públicos por meio de análise de editais, planos de estudo e simulados gerados com inteligência artificial. Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e educativos.

3.1 Práticas proibidas

• Burlar limites de plano, automatizar requisições além do uso humano normal ou realizar engenharia reversa.
• Compartilhar credenciais de acesso, sublicenciar, revender ou redistribuir o Serviço.
• Utilizar a Koffeum para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• Submeter conteúdo malicioso, vírus ou tentativas de acesso não autorizado a nossa infraestrutura.

4. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

Você mantém os direitos sobre os arquivos que enviar (como PDFs de editais). Ao enviar tais arquivos, você concede à Koffeum uma licença limitada e não exclusiva para processar e armazenar esse conteúdo apenas com a finalidade de prestar o Serviço.

Todo o software, marca, design, textos, logotipos, identidade visual e outras criações intelectuais da Koffeum são protegidos por lei e permanecem de nossa propriedade. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.

5. Inteligência Artificial e limitações

Os planos de estudo, simulados e análises gerados pela Koffeum utilizam modelos de inteligência artificial. Embora façamos esforços razoáveis para garantir qualidade e relevância, os resultados podem conter erros, imprecisões ou estar desatualizados. As recomendações são sugestões e não substituem o julgamento crítico do candidato nem a consulta direta ao edital oficial e legislação aplicável.

6. Planos, pagamentos e cobrança

A Koffeum oferece planos gratuito e pagos, com diferentes limites de uso. Os preços, condições e funcionalidades de cada plano são apresentados na página correspondente do Serviço e podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso prévio aos assinantes ativos.

• Cobranças recorrentes (quando houver) ocorrem automaticamente até o cancelamento da assinatura.
• Você pode cancelar seu plano a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• Reembolsos seguem a política descrita na página de planos e a legislação consumerista aplicável.

7. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações ou solicitando a exclusão por e-mail. Após a confirmação da exclusão, seus dados pessoais serão removidos conforme nossa Política de Privacidade, salvo aqueles que devamos manter por obrigação legal.

A Koffeum poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após notificação quando aplicável, com retenção temporária de dados conforme exigido por lei.

8. Disponibilidade do Serviço

O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra" e em base de esforço razoável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas, especialmente durante a fase beta. Manutenções programadas serão sinalizadas dentro do próprio aplicativo quando possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Koffeum não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas exclusivamente com base em recomendações geradas pela plataforma;
• Resultados em concursos, dado que dependem de múltiplos fatores externos ao Serviço;
• Indisponibilidades causadas por falhas de provedores terceiros, conexão de internet ou força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido do Serviço.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. Quando as mudanças forem materiais, você será notificado por e-mail ou por aviso destacado no aplicativo, com antecedência razoável antes da entrada em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário consumidor, ou, na ausência dessa condição, o foro da sede da Koffeum, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para koffeum.concursos@gmail.com.